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Políticas de Juventudes no MERCOSUL
As políticas públicas de juventude da região consumaram, nas últimas três décadas, um processo iniciado entre os anos 1950 e 1980, quando os países da região concentraram seus esforços na universalização das políticas sociais em busca de maior sustentabilidade. Nesse período, a educação ganhou importância vital, permitindo – por meio da ampliação da cobertura, especialmente na Argentina e no Uruguai – o acesso massivo de jovens das camadas médias e baixas ao sistema educacional, fortalecendo a heterogeneidade na composição do corpo discente.
O impacto da educação, somado ao surgimento das indústrias culturais e à massificação da televisão, trouxe consigo uma nova preocupação por parte das instituições quanto ao aproveitamento do tempo livre dos jovens, orientando programas – esportes, atividades recreativas, campanhas de medidas preventivas em diferentes áreas da saúde. As políticas das décadas de 60 e 70 foram marcadas por ações de controle e repressão juvenil. A presença de governos autoritários em todos os países da região fez com que os jovens se unissem em torno da luta contra o autoritarismo, a construção da democracia e a reivindicação dos direitos humanos.
Nos anos 80, considerada a “década perdida” para a América Latina, a crise econômica implicou em fortes reduções do gasto público social, colocando sob o microscópio grupos de jovens que tradicionalmente estavam excluídos das políticas sociais universais. Os programas e ações promovidos neste período tiveram um caráter de contenção dos setores mais desfavorecidos.
Nesse contexto, adolescentes e jovens começam a ser pensados como destinatários das políticas setoriais. Promovidas pelas Nações Unidas, as iniciativas dirigidas aos jovens dão os primeiros passos em 1985, Ano Internacional da Juventude, e em 1992, 22 países da América Latina e Caribe, além de Espanha e Portugal criam a Organização Ibero-americana da Juventude (OIJ), cujo principal objetivo é melhorar as condições de vida dos jovens da região e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento das instituições governamentais da juventude, promover a cooperação entre os Estados, organizações não governamentais, organizações de juventude e atuar como órgão consultivo em questões de juventude.
Recentemente, o OIJ declarou ter iniciado um processo de transformação que a levou a se estabelecer como Organização Internacional da Juventude para a Ibero-América. O mandato permanece o mesmo, mas esta renovação busca fortalecer o papel da instituição em sua contribuição aos processos de satisfação das necessidades dos jovens da Ibero-América e de desenvolver seu potencial como agente de mudança e transformação na região. Um marco importante é a Convenção Ibero-Americana sobre os Direitos dos Jovens, único tratado internacional voltado para os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos jovens, assinada na cidade de Badajoz, na Espanha, em outubro de 2005. Esta Convenção entrou em vigor em 1º de março de 2008. Considerada o primeiro instrumento jurídico de caráter internacional que reconhece os direitos dos jovens – norma jurídica de caráter vinculante para os Estados que a ratificaram – constitui documento orientador com foco em direitos para a formulação e implementação de políticas, programas, projetos e iniciativas de juventude.
Em 2008, os presidentes dos países membros da XVIII Cúpula Ibero-Americana assinaram o Plano Ibero-Americano de Cooperação e Integração da Juventude 2009-2015, cujo objetivo principal era promover e fortalecer as ações de cooperação entre Estados, organismos internacionais e a sociedade civil, para melhorar as políticas de juventude na região ibero-americana e o exercício da cidadania.
Nesse sentido, entre os alcances e resultados que se pretendia obter, está a necessidade de iniciar um processo de cooperação multilateral no desenvolvimento de políticas de juventude na região e de resgatar a importância dos atores envolvidos, em especial o protagonismo dos jovens. Para isso, a estratégia se concentrou em fortalecer e consolidar as políticas públicas de juventude por meio de ações afirmativas nos países da comunidade ibero-americana a favor da juventude (OIJ, 2009).
Em 18 de julho de 2006, foi criada a Reunião Especializada de Jovens (REJ) no MERCOSUL, que concentra seus esforços na assessoria técnica em temas como trabalho decente, educação, cultura, diversidade, entre outros.
Nesse sentido, no MERCOSUL, ao se instituir o MERCOSUL Social, integrado intersetorialmente por diferentes ministérios vinculados aos assuntos sociais, o tema da juventude foi incluído entre suas principais prioridades, estabelecendo como tarefas: promover o diálogo, o desenvolvimento, a cooperação e o fortalecimento das políticas juvenis no MERCOSUL, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida dos jovens. Em 18 de julho de 2006, no âmbito da XXXI Reunião do Grupo Mercado Comum (GMC), foi criada em Córdoba a Reunião Especializada de Jovens (REJ), por meio da Resolução GMC nº 39/06, integrada por representantes governamentais responsáveis das políticas públicas de juventude dos Estados Partes. A REJ concentra seus esforços na assessoria técnica em temas como trabalho decente, educação, transporte público, produção e acesso à cultura, diversidade, meio ambiente sustentável, saúde e voluntariado.
Os avanços dos Estados Membros do MERCOSUL na região geralmente correspondem aos processos nacionais. A existência de organizações ou agências oficiais de juventude e de diversos documentos de políticas públicas de juventude aprovados em praticamente todos os países reflete o esforço multissetorial de posicionamento do tema e as sucessivas respostas dos Estados. Embora a existência de planos e programas específicos para a juventude se manifeste em todos os países, são as políticas setoriais que têm gerado maior impacto na população jovem, faltando ainda trabalhar uma maior articulação e transversalidade. A heterogeneidade das rotas em cada país exige um equilíbrio do desempenho registrado nas últimas décadas.
Políticas de Juventudes atuais
O atual desenvolvimento das políticas de juventude em nível regional mostra a coexistência de diferentes abordagens de políticas públicas. A experiência dos últimos 30 anos revela dois grandes grupos de políticas públicas para a juventude nos Estados Partes fundadores do MERCOSUL: as políticas setoriais de juventude, que em sua maioria se desenvolveram sob o paradigma que inclui os jovens como um “grupo de risco”, como é o caso do Paraguai e, em sua primeira década, também da Argentina. E, por outro lado, a necessidade de fornecer respostas mais integradas e sustentadas por parte das organizações governamentais de juventude.
Historicamente, Brasil e Uruguai tiveram, de uma perspectiva histórica, uma abordagem baseada em direitos. A sua manutenção torna-se um desafio para os novos esforços, considerando também a situação imposta pela pandemia do COVID-19, cujas consequências a médio e longo prazo ainda são desconhecidas. Embora nos quatro países muitos esforços tenham sido feitos em termos institucionais, mesmo que intermitentes e descontínuos, é evidente que ainda há uma forma de consolidar instituições que exerçam uma gestão vinculante sob objetivos e padrões comuns. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer que a mera existência de uma instituição de governo não garante um enfoque de direitos e um investimento social em políticas de adolescência e juventude que considerem todas as particularidades de seu ciclo de vida. Em termos de políticas, planos e programas, apesar dos esforços, nota-se que a elaboração e execução dos mesmos tem acompanhado as flutuações dos processos econômicos, sociais, políticos e culturais dos países membros nos últimos 30 anos.
É também imprescindível reconhecer o esforço dos diferentes atores na busca de gerar intervenções mais integradas, visando um trabalho mais transversal na formulação e implementação de políticas. Não se pode esquecer que os países do MERCOSUL ainda têm uma janela de oportunidade em termos de bônus demográfico para melhorar a qualidade de vida de seus adolescentes e jovens hoje e a promessa de um futuro mais virtuoso para eles e para o resto do país. Portanto, é urgente fortalecer as novas perspectivas de transversalidade e intergeracionalidade, desde que seja claro que a decisão de dar alta prioridade ao presente e, portanto, ao futuro da juventude do MERCOSUL, é uma decisão política, que não será eficaz sem continuidade mediante a formulação de políticas sociais inovadoras.
OIJ (2009). Plan Iberoamericano de Cooperación e Integración de la Juventud 2009 –2015, disponible en:
http://www.oij.org/es_ES/plan-iberoamericano-de-cooperacion-e-intragracion-de-la-juventud