Paraguai

No Paraguai, a promulgação da Constituição Nacional em 1992 e o subsequente processo de descentralização constituem um marco legal e institucional para o desenvolvimento de políticas de juventude. Em 1994, após um processo de consultas e mobilizações juvenis, foi criada a Subsecretaria de Estado da Juventude ou Vice-Ministério da Juventude (vinculada ao Ministério da Educação), com o objetivo de formular e implementar políticas e programas de ação social voltados para a juventude (Caputo e Palau, 2004).

Em meados da década de 1990, as primeiras tentativas de articulação entre grupos juvenis, organizações e governo surgiram a partir da coordenação da Rede Juvenil do Paraguai, que reunia a Casa de la Juventud, o Projeto Juvenil de FM Trinidad, o Centro de Informação e Recursos para o Desenvolvimento (CIRD), Movimento de Objeção de Consciência (MOC) e Movimento pelo Bilhete de Estudante (MOBE). A Rede da Juventude Paraguai também coordenou ações com o Vice-Ministério da Juventude e com as Secretarias da Juventude de diferentes municípios e províncias (Caputo e Palau, 2004).

Rodriguez (2005) destaca que a “Marcha Paraguaia” ocorrida em 1999* renovou a presença da juventude no cenário político e social em nível nacional, lançando as bases para a construção de um modelo de políticas de juventude. Em 2001, foi construída a Plataforma da Juventude, projeto executado pelo Vice-Ministério da Juventude e financiado pela Cooperação Alemã (GTZ, antiga GIZ), que busca estabelecer espaços de consulta entre governo e órgãos da sociedade civil sobre propostas de políticas públicas de juventude. Sucessivas administrações têm trabalhado para criar melhores condições para o desenvolvimento dessas políticas, porém, as circunstâncias impediram a consolidação de um projeto que garante os direitos dos jovens. Entre as explicações possíveis, Caputo e Palau focam a atenção no processo de descentralização. Eles afirmam que “as governadorias (em nível departamental) e a maioria dos municípios (em nível local) não têm peso político suficiente (e em muitos casos, a oposição ativa do governo central quando se trata de governadores ou prefeitos que não pertencem ao partido do governo) ou o orçamento mínimo que lhes permite operar com alguma autonomia” (2004: 19), promovendo a fragmentação e desarticulação das ações.