No processo de procura e acesso a emprego para jovens residentes em áreas fronteiriças, a migração aparece como uma opção frequente e naturalizada.
Conforme indicado na Tabela 8, a inatividade juvenil costuma ser maior entre o grupo mais jovem (15 a 19 anos) e diminui com a idade, processo que é acompanhado de diminuição da participação escolar. De acordo com as informações disponíveis, as maiores taxas de atividade dos jovens de 15 a 29 anos são observadas nas cidades paraguaias de Encarnación (66,2%) e Ciudad del Este (65,4%). Os menores são observados nas cidades argentinas de Posadas (46,3%) e Concórdia (42,1%).
As diferenças de um lado e do outro da fronteira são significativas em todos os casos para os quais existe informação disponível. A maior diferença entre a taxa de atividade de homens e mulheres é observada em Ciudad del Este, onde a diferença é de 22,8 pontos percentuais (77,5% para homens jovens e 54,7% para mulheres).
O maior percentual de jovens em situação de desemprego sobre o total de jovens de 15 a 19 anos é detectado nas cidades brasileiras, em torno de 16%. Os menores valores são observados nas cidades argentinas de Posadas e Concordia, com valores de 3,6% e 5,1%, respectivamente. Em termos de taxas de desemprego, no entanto, as cidades com maior desemprego juvenil são Salto uruguaio (21,3%) e Rivera (19,8%). As disparidades de gênero também são evidenciadas aqui. Salto apresenta uma taxa de 32,2% nas mulheres e 13,5% nos homens, enquanto em Rivera são 28,6% para as mulheres e 13,7% para os homens.
O crescimento da atividade comercial em algumas cidades fronteiriças (Ciudad del Este, Encarnación, Santana do Livramento) representa um atrativo para a força de trabalho jovem das cidades gêmeas do outro lado do limite fronteiriço. É comum as pessoas residirem de um lado da fronteira e exercerem sua atividade do outro lado. Essa situação costuma vir acompanhada de irregularidade migratória e informalidade no mercado de trabalho, deixando as pessoas expostas a precárias condições de trabalho, instabilidade, baixos salários e ausência de proteção social. O crescimento da informalidade no emprego também limita o papel “redistributivo” atribuído à seguridade social. Isso representa um problema a médio e longo prazo, porque a transição para a formalidade é difícil de realizar. Como será antecipado, o MERCOSUL propôs alguns mecanismos para garantir, sempre que possível, a previdência social regional por meio do Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, do Acordo Multilateral de Previdência Social, da Declaração Sócio-Trabalhista do MERCOSUL e do Acordo de Cidades de Fronteira Vinculadas.
A continuidade nos estudos é um dos principais motivos da inatividade dos jovens. Isso encontra explicação no que já foi mencionado a respeito dos números apresentados no capítulo sobre o uso do tempo.
Assistência a um estabelecimento educativo
Em todas as cidades fronteiriças, mais de 70% dos jovens entre 15 e 19 anos frequentam um estabelecimento de ensino (tabela 9). Na faixa etária seguinte, Posadas e Encarnación apresentam a maior proporção de jovens que continuam inseridos no sistema educacional. Ambas as cidades têm uma oferta pública e privada de ensino superior e terciária bastante ampla.
O crescente acesso dos jovens à educação superior é resultado, em alguns casos, das diferentes medidas que os governos da região vêm promovendo com programas de bolsas de estudo, bolsas de estudos para concluir a graduação, sistema de cotas, etc.*; No entanto, essas medidas e outras podem ser fortalecidas pelo fortalecimento do diálogo intergovernamental (multinível) e transnacional com as contrapartes do outro lado da fronteira. Um ponto essencial a se destacar no caso das cidades brasileiras é a Lei nº 9.394, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 1996, que inclui o nível médio na escolaridade obrigatória, enquanto Argentina, Uruguai e Paraguai possuem leis semelhantes de 2006, 2008 e 2010, respectivamente.
De acordo com a Tabela 9, a proporção de jovens entre 15 e 29 anos que frequentam um estabelecimento de ensino nas cidades gêmeas selecionadas varia entre 39% e 52%. Apesar do MERCOSUL incluir a coordenação de políticas educacionais como parte constitutiva de sua agenda regional e sobre a qual tem trabalhado intensamente, ainda existem áreas que não alcançaram articulações duradouras quanto ao atendimento às populações com necessidades especiais. No Brasil, na busca de diminuir as lacunas, foram concedidas cotas de ingresso no ensino superior especificamente para essas populações.
No caso das cidades de fronteira, a presença da população indígena é representativa e gera uma série de demandas específicas que precisam de respostas. Quanto às oportunidades e expectativas dos jovens indígenas em termos de estudo, algumas das Universidades com maior presença regional, como a Universidade Nacional de Misiones (UNaM) na Argentina ou a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) no Brasil, têm aberto a possibilidade de esses jovens se profissionalizarem. Na Argentina, no marco de seu sistema de ensino superior gratuito, o UNaM promove programas de apoio à carreira. Para o período eletivo de 2015, a Secretaria de Políticas Universitárias promoveu o programa “Caminhamos Todos pela Educação”, que teve como objetivo dar uma resposta ao acesso ao ensino superior à demanda dos(as) paraguaios(as).
Migração
Seguem alguns elementos de reflexão retirados de estudo realizado por IPPDH e OIM em 2014** sobre a migração de adolescentes fora do quadro parental e as condições de vulnerabilidade, em que o risco de exploração é significativo. Embora o estudo não aborde todas as fronteiras do MERCOSUL, alguns elementos de reflexão são considerados relevantes e permitem alertar sobre as condições gerais que podem sofrer os adolescentes expostos a essas situações:
• 90% dos adolescentes (homens e mulheres) migram voluntariamente após receberem uma oferta de trabalho;
• Em 70% dos casos, a oferta de trabalho partiu de familiar direto ou conhecido e teve a aprovação ou, pelo menos, a falta de oposição dos pais;
• Homens e mulheres, em sua maioria, abandonaram os estudos e já estavam trabalhando;
• Em relação às idades das transferências, destaca-se que as mulheres migram com idades um pouco mais jovens que os homens e isso seria explicado por uma escolaridade média inferior aos homens.
• 20% evadiram o controle de imigração e outros 20% entraram de forma fraudulenta, o restante o fez com a documentação em dia***.
* Os sistemas de ensino superior da Argentina e do Brasil se destacam na região, que deve atender um número significativo de jovens para sua formação. No caso do Brasil, o sistema de ensino superior é composto por instituições não universitárias e universitárias, públicas e privadas. Dentre as universidades públicas, destacam-se as de caráter federal, estadual e municipal. Na área de fronteira, a presença de todos esses tipos de instituições consolida um amplo leque de ensino superior.
** IPPDH e OIM (2014). Crianças e adolescentes fora das fronteiras do Mercosul. Motivos e modalidades das travessias entre Argentina e Paraguai. Contribuições para pensar em proteção. Buenos Aires: IPPDH-OIM.
*** O estudo indica que na medida em que os adolescentes desejam cruzar a fronteira para fazer o trabalho que lhes foi oferecido, é difícil “denunciar” à autoridade de imigração. Para eles, como para muitos adultos, os controles nada mais são do que um obstáculo que deve ser superado de qualquer forma para chegar ao destino escolhido. Se a fronteira puder ser cruzada regularmente, eles o farão, mas com a menor incerteza, eles recorrerão à travessia fraudulenta ou clandestina.