Dia Mundial do Meio Ambiente – Por um futuro compartilhado melhor

Em evidência no mundo nos últimos anos, a agenda ambiental tem espaço importante no MERCOSUL. Tem o objetivo de reconhecer e preservar a imensa diversidade natural (mineral, biológica, hídrica) presente no território dos países do bloco, fortalezas de um futuro compartilhado melhor para a região e cidadãos. Derivados de reuniões de Chefes de Estado, ministros e técnicos governamentais, há acordos, decisões, resoluções e recomendações, que buscam alinhar estratégias, ações concretas e sistematizar informação, considerando convenções internacionais e iniciativas nacionais vinculadas à proteção da biodiversidade e do meio ambiente, condições essenciais para um desenvolvimento sustentável.

Importante reconhecer que a região tem a maior diversidade biológica do planeta, o único aquífero de água potável do mundo, reservas globais importantes de recursos minerais e ampla área que ainda pode ser utilizada para cultivo e desenvolvimento. Todos esses elementos consolidam ecorregiões continentais e marinhas diversas, paisagens únicas de praias, florestas, campos, montanhas, regiões e picos nevados, áreas pantanosas, áreas desérticas, e cenários de inesquecíveis experiências, em que convergem a beleza geográfica e a riqueza biológica de fauna e flora.

MERCOSUL e Meio Ambiente 

O tema ambiental é abordado no MERCOSUL no preâmbulo do Tratado de Assunção, que funda o bloco em 1991, com a menção de que a ampliação dos mercados deve considerar o “aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis e a preservação do meio ambiente”. No ano seguinte, a partir da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, realizada no Rio de Janeiro, o tema ganhou evidência global e regional no bloco, com a atribuição de programas de trabalho sobre o tema a grupos de política industrial e tecnologia, política agrícola e política energética. 

Considerado tema transversal, a Resolução do Grupo Mercado Comum 22/92 estabelece uma Reunião Especializada em Meio Ambiente e depois aprova um documento derivado da Reunião, “Diretrizes Básicas em matéria de Política Ambiental”, a partir da Resolução GMC 10/94. No ano seguinte, há a criação de um Subgrupo de Trabalho específico vinculado ao GMC, o SGT-6 “Meio-Ambiente”, que passa a concentrar discussões técnicas. Em 2004, a Reunião de Ministros de Meio Ambiente passa a orientar o diálogo e ações conjuntas em relação ao tema. 

O Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do MERCOSUL (AQMAM), por exemplo, importante marco da política ambiental regional, é derivado de uma recomendação do SGT-6, a partir de Decisão do Conselho do Mercado Comum, assinada em 2001. O Acordo orienta os Estados a promover a proteção do meio ambiente e aproveitamento mais eficaz dos recursos disponíveis, e que o desenvolvimento seja sustentável. O Princípio da Integração Ambiental, previsto na Declaração do Rio de Janeiro (1992), derivada da Conferência, foi reafirmado no Acordo-Quadro e chama a atenção para a incorporação do componente ambiental nas políticas setoriais e decisões no âmbito MERCOSUL. 

Desde então foram elaborados diversos instrumentos e sistemas de informação de modo a dar conta do tema, com recomendações sobre a harmonização de normas ambientais e adoção de medidas comuns. Alguns marcos importantes são referentes ao Aquífero Guarani, Biodiversidade e a elaboração de um plano para a prevenção, monitoramento, controle e mitigação de espécies exóticas invasoras. O tema também é destaque no Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL, aprovado em 2011.

Aquífero Guarani

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai conservam, juntos, o Aquífero Guarani, com 1,2 milhões de km2 e a condição de único aquífero do mundo que tem água potável a dois mil metros de profundidade. Este aquífero foi objeto de Acordo sobre o Aquífero Guarani, assinado em 2010, durante a Cúpula de Chefes de Estado do MERCOSUL em San Juan, Argentina. O Acordo trata do manejo conjunto do Sistema Aquífero Guarani pelos quatro Estados Partes. Importante lembrar que devido ao contexto mundial de relativa escassez de água potável em grande parte do mundo, este recurso natural, fundamental para o desenvolvimento da vida, é uma fortaleza para o futuro da região.

Biodiversidade

Em 2006, os Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL aprovaram a Estratégia de Biodiversidade do MERCOSUL, que contempla um marco estratégico com objetivos gerais e específicos, marcos normativos, visão e princípios referentes ao tema, convencidos da importância da biodiversidade para a qualidade de vida das sociedades e desenvolvimento econômico no âmbito nacional, regional e global, e para o fortalecimento do processo de integração. A Estratégia conta com diretrizes e linhas de ação sobre o tema

Plano sobre espécies exóticas invasoras 

Em 2019, o Subgrupo de Trabalho 6 elaborou a resolução que estabelece um marco conceitual e alinhamentos para a elaboração de um Plano de prevenção, acompanhamento, controle e mitigação de espécies exóticas invasoras. Este Plano tem como objetivo minimizar os impactos causados por espécies exóticas invasoras à biodiversidade, ao ambiente, à saúde, à economia e à cultura no âmbito do MERCOSUL.

Plano Estratégico de Ação Social 

No Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), documento-guia de ações e discussões no âmbito social, o tema também é destaque, com um eixo específico, que orienta a “Promover a sustentabilidade ambiental“. Para este eixo foram estabelecidas duas diretrizes: Consolidar a temática ambiental como eixo transversal das políticas públicas; e Promover mudanças em busca de padrões mais sustentáveis de produção e consumo.

Outros temas 

Também se pode destacar a aprovação do Plano de Ação de Químicos e Desperdício do MERCOSUL 2021-2024, o acordo com o Subgrupo de Trabalho 10 para a articulação de ações neste marco e a aprovação do “Programa MERCOSUL de coordenação de políticas públicas para a neutralidade da degradação da terra (ODS 15- meta 3.1) e sua implementação em projetos piloto transformadores”, além da discussão recente sobre gestão de baterias de chumbo-ácido usadas.