CCMASM

A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMASM) foi criada como órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC) pela Decisão CMC Nº 39/08.

É composta por representantes de alto nível com competência em questões sociais de cada Estado Parte.

Uma das funções mais relevantes é supervisionar a execução correta dos projetos sociais regionais aprovados pelo CMC.

As funções, poderes e responsabilidades da CCMASM estão intimamente ligadas às ações do Instituto Social do Mercosul e são as seguintes:

• Submeter propostas de trabalho relacionadas ao Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) que o CMC aprove oportunamente;
• Coordenar com a RMADS as propostas técnicas que o ISM elaborará, relacionadas ao conteúdo do PEAS;
• Coordenar com as demais reuniões de ministros e reuniões especializadas da estrutura institucional do Mercosul com competência em questões sociais as diretrizes que darão conteúdo ao PEAS;
• Implementar as ações que lhe são atribuídas pelo CMC, no âmbito do PEAS, que o Conselho aprove oportunamente;
• Propor ao CMC a adoção de projetos sociais regionais específicos;
• Promover projetos sociais regionais que complementem objetivos e programas nacionais, garantindo o tratamento e a superação de assimetrias;
• Identificar possíveis fontes de financiamento para projetos sociais regionais e executar os acordos de cooperação técnica sobre o assunto assinado pelo Mercosul.

A CCMASM recebe suporte do ISM para suas reuniões e atividades.