Comissão Técnica para os Cuidados do Mercosul
ANTECEDENTES
A Comissão Técnica de Cuidados (CTC) foi criada em 2023 através da aprovação da Ata N° 02/23 correspondente à XLII Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social – RMADS sob a Presidência Pro Tempore do Brasil. Tem como foco as políticas e sistemas de cuidado, com o objetivo de intercâmbio de conhecimentos entre os Estados Partes e Associados do Mercosul e propor estratégias efetivas para promover a garantia do direito ao cuidado, entendido como o direito de ser cuidado, de cuidar de si e de se autocuidar.
O CTC TEM COMO OBJETIVOS:
a. Monitorar o estado atual das políticas e sistemas de cuidado;
b. Identificar os desafios para o desenvolvimento das políticas e sistemas de atenção existentes nos países do MERCOSUL;
c. Propor recomendações para melhorar o alcance das políticas e sistemas de cuidado;
d. Apoiar o desenvolvimento de iniciativas que visem garantir o trabalho digno para os trabalhadores remunerados do cuidado;
e. Apoiar o desenvolvimento de iniciativas que visem o reconhecimento e a redistribuição do trabalho de cuidado não remunerado;
f. Desenvolver iniciativas de valorização e reconhecimento dos agentes/actores do campo dos cuidados;
g. Organizar actividades e eventos para o debate e intercâmbio de ideias sobre os cuidados;
h. Priorizar a produção de informação e conhecimento sobre o cuidado; e. Identificar experiências comunitárias de cuidado;
i. Identificar experiências comunitárias de cuidado.
INTEGRANTES
Em função a intersetorialidade da abordagem das políticas e sistemas de atenção, a Comissão Técnica do Mercosul é constituída de forma transversal, com a coordenação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social – (RMADS) e a participação de membros da Reunião de Ministros de Altas Autoridades da Mulher (RMAAM), da Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH) e da Reunião de Ministros de Altas Autoridades dos Direitos dos Afrodescendentes (RAFRO). A seu turno, o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), como órgãos permanentes do Mercosul, prestam apoio técnico de acordo com suas ações, mecanismos e disponibilidades.
PLANO DE TRABALHO 2025 – 2026
Durante o ano de 2024, o CTC elaborou um Plano de Trabalho para o período 2025-2026 na sua Primeira Reunião Ordinária realizada em 8 de novembro de 2024, que foi apresentado e aprovado no mesmo dia na XLIV Reunião de Altas Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS). Nesta reunião, as autoridades reafirmaram o seu empenhamento nacional e regional no reforço dos sistemas e políticas de cuidados e comprometeram-se a trabalhar em conjunto no âmbito do Mercosul para o intercâmbio de experiências e boas práticas comprometeram.