8 de março – Dia Internacional da Mulher

8 de março – Dia Internacional da Mulher

Em 8 de março se celebra mundialmente o Dia da Mulher. Segundo a Organização das Nações Unidas, um bom momento para refletir sobre os avanços conquistados, pedir mais mudanças e celebrar a luta e a determinação das mulheres que jogaram um papel chave na história de seus países e comunidades.

No MERCOSUL, as mulheres contam com uma reunião específica – RMAAM (Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher), e assuntos referentes à gênero são observados em diversos objetivos prioritários estabelecidos no Plano Estratégico de Ação Social (PEAS). Especialmente nos eixos I, II, III e IV, em que se menciona a necessidade de que Estados Parte contribuam ao seu bem-estar, saúde, cultura e educação.

Sobre a RMAAM

A Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do MERCOSUL (RMAAM) foi criada em dezembro de 2011 mediante a Decisão Nº 24/11 do Conselho do Mercado Comum (CMC). Esta instância substituiu a anterior Reunião Especializada da Mulher (REM), criada em 1998. Seu principal objetivo é assessorar e propor ao Conselho do Mercado Comum medidas, políticas e ações em matéria de gênero.

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São objetivos prioritários contidos no PEAS sobre o tema, entre outros:

– Promover a alimentação materna e combater a desnutrição infantil (Eixo I, Diretriz 1)

– Garantir a responsabilidade equitativa dos integrantes do lar, envolvendo os homens nas tarefas de cuidado familiar estabelecidas nos programas de transferência de renda (Eixo I, Diretriz 2)

– Combater todas as formas de violência, especialmente contra as mulheres, crianças, adolescentes e idosos (Eixo II, Diretriz 3)

– Coordenar a incorporação, nas políticas sociais, de ações de prevenção, de proteção e atenção que contribuam à erradicação de todas as formas de violência, nos espaços públicos e privados, especialmente contra as mulheres e meninas (Eixo II, Diretriz 3)

– Aprofundar políticas de saúde pública para mulheres e para atenção à primeira infância (Eixo III, Diretriz 7)

– Promover a assistência obstétrica qualificada e humanizada, especialmente entre as mulheres negras e indígenas, e com deficiência, incluindo a atenção ao abortamento inseguro, de forma a reduzir a mortalidade materna (Eixo III, Diretriz 9)

– Articular programas sociais para erradicar o analfabetismo feminino, em especial entre afrodescendentes, indígenas e mulheres portadoras de deficiência e mulheres com mais de 50 anos (Eixo IV, Diretriz 11)

– Garantizar la igualdad salarial entre hombres y mujeres teniendo en cuenta el principio de salarios iguales para funciones iguales (Eje VI, Directriz 18).

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