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MERCOSUL como zona de paz, compromisso democrático e justiça social
Em tempos de tensão global, em que ficam evidentes os impactos sociais e econômicos às comunidades e pessoas, é importante recordar e reconhecer que mesmo em meio a desigualdades sociais e dificuldades, a região MERCOSUL é uma zona de paz, compromisso democrático e busca por justiça social.
A criação do MERCOSUL, além de ter ampliado a produção interna e negócios entre os países do bloco e ampliado o acesso ao mercado internacional, contribuiu com a diminuição de conflitos entre os países, especialmente de motivação econômica, fortalecendo as instâncias de diálogo intergovernamental.
Além disso, importante reconhecer os acordos e declarações que reforçam o carácter pacífico da região e a sinalização de instalação de uma região comprometida com a democracia e a justiça social, fortalezas para toda a população.
Iniciativas importantes:
Declaração Política do MERCOSUL, Bolívia e Chile como Zona de Paz.
Ushuaia, 24 de julho de 1998.
Por esse instrumento, os países do MERCOSUL, Bolívia e Chile afirmaram que a paz constitui elemento essencial para a continuidade e desenvolvimento do processo de integração do MERCOSUL.
Do mesmo modo, acordaram fortalecer os mecanismos de consulta e cooperação sobre temas de segurança e defesa existentes entre os seis países.
Os seis países decidiram ainda realizar esforços conjuntos nos fóruns internacionais pertinentes para avançar na consolidação de acordos internacionais voltados para a efetivação do desarmamento nuclear e a não proliferação em todos seus aspectos. Acordaram estimular a cooperação para o uso exclusivamente pacífico e seguro da energia nuclear e da ciência e tecnologia espaciais.
Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL.
Potrero de Los Funes, 25 de junho de 1996.
Os Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile reiteraram o manifestado na Declaração Presidencial de Las Leñas, em 26 e 27 de junho de 1992, no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e desenvolvimento do MERCOSUL. Afirmaram que toda alteração da ordem democrática constitui um obstáculo inaceitável para a continuidade do processo de integração em curso para o país afetado.
A esta Declaração aderiram posteriormente a Colômbia (Decisão CMC Nº 14/05) e a Venezuela (Decisão CMC Nº 16/05).
Consequentemente, e embasado nesta Declaração, dois anos mais tarde foi assinado o Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, de 24 de julho de 1998. Nele, o MERCOSUL, a Bolívia e o Chile acordaram que toda ruptura da ordem democrática em qualquer dos países dará lugar à adoção de medidas que podem envolver desde a suspensão do direito do Estado afetado a participar dos distintos órgãos do MERCOSUL até a suspensão de seus direitos e obrigações como Estado Parte ou Estado Associado. As medidas aplicadas ao Estado afetado cessarão quando for verificado o pleno restabelecimento da ordem democrática.
Igualmente, as Decisões CMC Nº 15/05 e Nº 16/05 aprovaram respectivamente as adesões do Peru e da Venezuela ao Protocolo. Equador efetivou sua adesão ao Protocolo de Ushuaia e à “Declaração Presidencial sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL” durante a XXXIII Reunião Ordinária do CMC (27 e 28 de junho de 2007).
No marco do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, em 5 de agosto de 2017, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai decidiram suspender a Venezuela de todos os direitos e obrigações inerentes à sua condição de Estado Parte do MERCOSUL. (Ver Decisão sobre Suspensão da Venezuela)
Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social no MERCOSUL, Bolívia e Chile.
Buenos Aires, 30 de junho de 2000.
Com o propósito de contribuir para um maior bem-estar e igualdade social através de um desenvolvimento econômico equilibrado e justo, e considerando prioritário aprofundar na dimensão social do MERCOSUL, os Presidentes dos países do MERCOSUL, Bolívia e Chile comprometeram- se a envidar os esforços de seus Governos para melhorar a qualidade de vida em seus respectivos países e na região mediante a atenção prioritária aos setores mais desprotegidos da população em matéria de alimentação, saúde, emprego, moradia e educação.