Cidadania em Fronteira
Sobre o estudo
O estudo apresenta a realidade social encontrada en seis zonas de fronteira.
Trata-se de um diagnóstico a respeito que leva em conta dispositivos jurídicos, administrativos e ações programáticas vigentes que possibilitam aos cidadãos e cidadãs não nacionais o acesso a direitos na área de saúde, seguridade social, assistência social e educação.
O levantamento toma como referência os marcos normativos e programas nacionales, mas enfatiza a caracterização qualitativa da situação de cidades gêmeas fronteiriças entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Está dividido em três publicações:
- Políticas Sociais no MERCOSUL – Estrutura dos organismos públicos de oferta de serviços sociais Cidadania Social no MERCOSUL;
- Cidadania Social no MERCOSUL – Acesso a serviços sociais em regiões de fronteira Integração social de fronteira no MERCOSUL;
- Integração Social de Fronteira no MERCOSUL – Referências bibliográficas, grupos de pesquisa e observatórios sobre fronteiras e temas relacionados
Resultados
Este trabalho identificou a importância de que se possa, futuramente, com o apoio do ISM:
- Gerar informação qualitativa e quantitativa atualizada sobre a situação das zonas de fronteira;
- Desenhar estratégias para enfrentar a evasão escolar, acseso à atenção médica, tráfico de pessoas, trabalhadores migrantes, trabalho infantil;
- Fomentar o intercâmbio e o conhecimento mútuo entre gestores de fronteira;
- Fortalecer o funcionamento dos Comitês de Fronteira e de Integração;
- Analisar a necessidade e pertinência de aplicação de certos controles burocráticos que poderiam incidir no acesso a serviços sociais.
Focos de atenção do estudo:
- 57 normas regionais e 82 acordos bilaterais tratam desses temas;
- 59 centros de pesquisa na região;
- Assimetrias de desenvolvimento em termos de direitos sociais reconhecidos e garantidos;
- Impacto da distância das áreas de fronteira em relação aos pólos de desenvolvimento urbano e capitais nacionais;
- Impacto da estrutura política territorial, o fenômeno do federalismo e seus efeitos na gestão dos serviços;
- Integração mais avançada na área da educação, com maiores graus relativos de convergência normativa e substantiva, com o bilinguismo e a interculturalidade sendo questões importantes;
- A saúde apresenta desafios em termos de construção de respostas coletivas aos problemas de saúde (com o desafio de fazer melhor uso dos recursos);
- A Assistência Social propõe uma estrutura de grande heterogeneidade de abordagens e estruturas de intervenção.