Planejamento e territorialização da Agenda 2030

A Declaração final das Nações Unidas que aprovou a Agenda 2030 em 2015 reconhece a importância das dimensões regionais e sub-regionais, integração econômica regional e interconectividade para o desenvolvimento sustentável. “As estruturas regionais e sub-regionais podem facilitar a conversão eficaz de políticas de desenvolvimento sustentável em ações concretas em nível nacional”.

O fortalecimento de abordagens coletivas entre os atores regionais para atrair recursos técnicos e financeiros da cooperação internacional aparece como uma estratégia ideal para contribuir à redução de assimetrias dentro e entre Estados.

O papel dos processos de integração regional se torna particularmente relevante no contexto descrito pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) como desenvolvimento em transição. A comunidade internacional entende os países de renda média como um todo homogêneo, como se o mesmo nível de desenvolvimento estivesse em todo o seu território, esquecendo as profundas assimetrias e desigualdades territoriais que caracterizam os países da região. 

A conhecida heterogeneidade estrutural das economias latino-americanas é o principal argumento político para combater a suposta “graduação” de alguns países no sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento.

Os processos de integração regional oferecem um espaço privilegiado para a construção de consenso para a implementação da Agenda 2030, promovendo a coordenação regional com as organizações nacionais diretamente responsáveis por sua implementação e compartilhando experiências e aprendizados para fortalecer as capacidades de projeto e gerenciamento, quando solicitado pelos Estados Partes.
A Agenda 2030 é, portanto, holística, multidimensional e compartilha a abrangência da abordagem dos direitos. Instrumentos internacionais de direitos sociais, como o Plano Estratégico de Ação Social do MERCOSUL (PEAS), fortalecem o desenho e a execução de políticas nacionais, sob uma lógica de realização progressiva que garante o cumprimento dos direitos estabelecidos.

Parceiros: Instituto Latino-Americano de Planejamento Econômico e Social (ILPES/CEPAL) e Comissão ODS Paraguai

De 20 de julho a 28 de agosto de 2020

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