MERCOSUL 28 anos – ampliação de benefícios e direitos dos cidadãos

Assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991, o Tratado de Assunção, que constitui o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de investimentos por meio da integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional. O Tratado faz referência expressa ao aspecto social em seu preâmbulo em que menciona que a “ampliação das atuais dimensões de seus mercados nacionais, por meio da integração, constitui condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social” e “melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região”. No ano 2000, a Decisão 2 do Conselho do Mercado Comum definiu a data de hoje, 26 de março, como o Dia do MERCOSUL, para assim fortalecer a identidade regional e criar uma conciência favorável ao processo de integração. Por isso, também, o dia está incluído no calendário escolar de todos os Estados Parte.

Em números, o bloco tem quase 15 milhões de km2 e é formado por quase 300 milhões de pessoas, sendo 10,5 milhões de jovens entre 15 e 17 anos. Os países, em conjunto, representam a quinta maior economia do mundo e formam uma das regiões mais ricas em recursos hídricos e minerais do globo.

Desde seu início, há 28 anos, quando foi assinado o Tratado de Assunção, já foram 50 projetos de cooperação internacional executados e mais de 824 milhões de dólares em projetos de infraestrutura financiados.

Benefícios

Desenvolvida pela Unidade de Comunicação e Informação do MERCOSUL (UCIM) e lançada há alguns dias, a campanha “MERCOSUL 28 anos – Benefícios do MERCOSUL” ressalta diversos avanços do bloco que ajudaram a melhorar a qualidade de vida de todos. A campanha, em português e espanhol, foi veiculada em redes sociais e na página do MERCOSUL e lembra que, além de benefícios comerciais a países e empresas, o cidadão do bloco conta com direitos diversos, como no âmbito da residência, do turismo, da educação, da docência, de ajuda no exterior, de apoio à infraestrutura, da cultura. Acesse à campanha completa em https://www.mercosur.int/pt-br/beneficios-do-mercosul-rumo-aos-seus-28-anos/.

Direitos e cidadania 

Em relação a direitos estabelecidos, a Cartilha da Cidadania, organizada pela Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM), concentra uma série deles que já estão consensuados pelos Estados. São normativas no âmbito da dimensão social, da circulação de bens e pessoas, do trabalho e seguridade social, da educação, da defesa do consumidor, de apoio à produção e comércio, de correspondências e encomendas, de cooperação consular e judicial, de direitos humanos, de integração cultural e de aspectos sanitários e de saúde. Está disponível aqui.

Especificamente sobre a dimensão social, o MERCOSUL conta com um Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) que reúne eixos, diretrizes e objetivos prioritários a serem levados em conta em torno à definição de atividades e construção de projetos regionais. O documento é base da linha de atuação do Instituto Social do MERCOSUL. Mais informações sobre o PEAS em peas.ismercosur.org. Outros documentos como a Declaração Sociolaboral e o Estatuto da Cidadania (em construção) são significativos à dimensão social.