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ISM comemora os 15 anos da Decisão MERCOSUL que criou a instituição
A data de 18 de janeiro marca a celebração da criação formal do Instituto Social do MERCOSUL, a partir da Decisão do Conselho do Mercado Comum assinada no Rio de Janeiro em 2007 (Decisão CMC 03/2007) que define as bases de atuação da instituição. O início dos trabalhos aconteceu em 2009, com a instalação da sede em Assunção, Paraguai.
A Decisão 03/2007 menciona a importância do desenvolvimento da dimensão social no MERCOSUL, com o objetivo de fortalecer o processo de integração e promover o desenvolvimento humano integral, além da necessidade de colaboração na articulação das políticas sociais, como meta, para gerar um enfoque integral no desenho e implementação de políticas sociais na região.
Foram definidos como objetivos gerais ao ISM contribuir para a consolidação da dimensão social no MERCOSUL e para a superação de assimetrias, colaborar tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, sistematizar indicadores, e promover o intercâmbio de boas práticas em matéria social e mecanismos de cooperação horizontal.
Entre as funções estabelecidas destacam-se a de prestar colaboração técnica na elaboração de projetos sociais, promover pesquisas com a finalidade de apoiar governos na tomada de decisões, promover atividades internacionais, sistematizar experiências e reunir informações sobre o andamento da situação social na região.
Desde a sua instalação em Assunção em julho de 2009, o Instituto Social do MERCOSUL buscou institucionalizar-se e estabelecer linhas de atuação conforme demandas e orientações de âmbitos regentes intergovernamentais, como o Conselho do Instituto Social do MERCOSUL e a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL.
Países + Integrados, Pessoas + Protegidas
Com esta campanha, promovida nos últimos dois anos, buscamos ampliar o diálogo social também com técnicos governamentais e sociedade geral, definindo ações específicas.
Neste sentido, foram organizadas atividades públicas com a sociedade e dirigidas de diálogo intergovernamental, atualmente denominada de Diálogo de Assunção para a Agenda Social e Agenda 2030 (DAAS), pesquisas e cursos em áreas como cidadania regional, saúde, proteção social, trabalho, e cooperação horizontal, no âmbito da Escola de Governo de Políticas Sociais, e foram executados projetos de cooperação específicos com atores internacionais, especialmente com foco territorial em fronteira, como referente a juventudes e mobilidade de pacientes.
A situação das políticas sociais na região vem sendo analisada em atividades públicas e de incidência que o ISM organiza ou participa, nos cursos promovidos e junto à Revista MERCOSUL de Políticas Sociais.
Estas linhas de atuação permitiram ampliar o intercâmbio com atores-chave na região, como governos e autoridades de âmbitos diversos (nacional, regional, local, fronteiriço), técnicos de áreas sociais, entidades sociais, universidades e acadêmicos. Esta comunidade especializada de 40 mil pessoas de toda a região MERCOSUL, e também América do Sul, Central e Caribe, Estados Unidos e Europa, principalmente, acompanha a instituição, com o interesse sempre declarado de ampliar os vínculos e contatos com o ISM e MERCOSUL.
Celebramos estes 15 anos da Decisão 03/2007 com a convicção de que muito vem sendo produzido e de que há muito ainda por fazer!