ISM celebra os 16 anos da Decisão MERCOSUL que cria a instituição

A data de 18 de janeiro marca a celebração da criação formal do Instituto Social MERCOSUL, com base em Decisão do Conselho do Mercado Comum assinada no Rio de Janeiro em 2007 (Decisão CMC 03/2007) que estabeleceu as bases para seu funcionamento. As instalação da sede, propriamente dita, ocorreu dois anos depois, em 2009, em Assunção, no Paraguai.

A Decisão CMC 03/2007 menciona a importância de desenvolver a dimensão social no MERCOSUL, com o objetivo de fortalecer o processo de integração e promover o desenvolvimento humano integral, além da necessidade de colaboração entre os Estados Partes na articulação de políticas sociais, a fim de gerar e implementar melhores políticas sociais na região.

Foram definidos objetivos gerais para que o ISM contribua para a consolidação da dimensão social no MERCOSUL e para a superação de assimetrias, colabore tecnicamente na elaboração de políticas sociais regionais, sistematize indicadores e promova o intercâmbio de boas práticas em matéria social e mecanismos de cooperação horizontal.

Entre as funções estabelecidas, destaca-se a de prestar colaboração técnica na elaboração de projetos sociais, promover pesquisas para apoiar os governos na tomada de decisões, promover atividades internacionais, sistematizar experiências e coletar informações sobre o andamento da situação social no região.

Desde a instalação em Assunção, em julho de 2009, o Instituto Social MERCOSUL buscou se institucionalizar e estabelecer linhas de atuação de acordo com as demandas e diretrizes dos órgãos intergovernamentais, como o Conselho do Instituto Social MERCOSUL e a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL.

A situação das políticas sociais na região é analisada constantemente nas atividades públicas e de incidência organizadas pelo ISM, nos cursos que promove e na publicação da Revista MERCOSUL de Políticas Sociais.

Essas linhas de atuação permitiram ampliar o intercâmbio com atores-chave da região, como governos e autoridades de diferentes esferas (nacional, regional, local, fronteiriça), técnicos de áreas sociais, entidades sociais, universidades e acadêmicos.