Histórico

Integração Social

Assinado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai em 1991, o Tratado de Assunção, que constitui o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), teve como objetivo principal propiciar um espaço comum que gere oportunidades comerciais e de investimentos por meio da integração competitiva das economias nacionais ao mercado internacional.

O Tratado não previa manifestamente uma instância específica voltada para o desenvolvimento social, no sentido de combater a pobreza e a inclusão.

No entanto, faz referência expressa ao aspecto social em seu preâmbulo, no qual se menciona que “a expansão das dimensões atuais de seus mercados nacionais, por meio da integração, constitui uma condição fundamental para acelerar seus processos de desenvolvimento econômico com justiça social” e “melhorar a qualidade de vida dos habitantes da região“.

No início dos anos 2000, as crises econômicas e políticas da região instalaram preocupação e a necessidade de estabelecer uma estrutura de convergência entre essas questões – desenvolvimento econômico, justiça social e melhoria da qualidade de vida.

A intenção se materializou em junho de 2000, quando os presidentes dos Estados Partes do Mercosul, além da Bolívia e do Chile, assinaram a Carta de Compromisso Social de Buenos Aires, instruindo as autoridades nacionais a “fortalecer o trabalho conjunto entre os seis países, bem como o intercâmbio dos problemas sociais mais graves que os afetam e a definição dos temas ou áreas em que é viável uma ação coordenada ou complementar tendendo à sua solução”.

Em setembro de 2000, as autoridades de Desenvolvimento Social se reuniram em Gramado, Brasil, onde surgiu o chamado Compromisso de Gramado, que levou, no final do mesmo ano, à criação da Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL pela Conselho do Mercado Comum (CMC).

A RMADS foi criada com a função de fornecer ao CMC, por meio do Grupo Mercado Comum, “medidas destinadas a orientar a coordenação de políticas de desenvolvimento e ações conjuntas para o desenvolvimento social dos Estados Partes”. A partir daí, a dimensão social do bloco começa a se tornar um lugar fundamental na agenda do processo de integração.

Desde sua institucionalização, a RMADS orientou seus objetivos a fim de fornecer medidas destinadas a coordenar políticas e implementar ações conjuntas para o desenvolvimento dos Estados Partes.

Nesse processo de construção e fortalecimento foi possível definir uma série de princípios e conceitos referentes aos problemas comuns que poderiam promover intervenções nas assimetrias entre os países.

Para enfrentar os desafios da integração social do bloco e da RMADS, o CMC criou, através da Decisão 03/07, o Instituto Social do MERCOSUL.

Constitui uma instância técnica permanente de pesquisa no campo das políticas sociais e de implementação de linhas estratégicas aprovadas pela RMADS, com o objetivo de contribuir para a consolidação da dimensão social como eixo central do processo de integração do MERCOSUL.

Com a proposta de avançar no desenvolvimento da dimensão social, fortalecer o processo de integração, contribuir para a superação das assimetrias e promover o desenvolvimento humano abrangente, foi criada em 2008 a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM).

Esse espaço de diálogo e articulação, do qual o ISM participa como instância técnica, é presidido pelas autoridades governamentais de Desenvolvimento Social e tem temas transversais de políticas sociais, que podem envolver áreas como Saúde, Educação, Trabalho, Cultura, População Indígena, População Afrodescendente, Agricultura Familiar, Juventude, entre outros.