+595 985 559255 
Impactos da COVID-19 nas fronteiras do MERCOSUL – em termos de saúde e cooperação regional
Publicado no último dia 29 de outubro pelo Instituto Social do MERCOSUL e o Programa da União Europeia para a Coesão Social na América Latina, EUROsociAL+, o estudo “Cooperação transfronteiriça em matéria de saúde com ênfase em facilitar a mobilidade de pacientes pacientes” menciona impactos considerados “positivos” e “negativos” da COVID-19 nas fronteiras do MERCOSUL, em termos de saúde e cooperação regional transfronteiriça.
Durante a pandemia, as populações fronteiriças sofreram com o fechamento das fronteiras nacionais. No início, apenas o tráfego excepcional de mercadorias era permitido entre os países, depois, com o avanço das relações diplomáticas e da situação sanitária, as restrições foram diminuindo em algumas fronteiras.
A livre circulação de pessoas na zona transfronteiriça representa um fator vital para as relações empresariais e familiares e também para garantir o acesso à saúde.
O estudo menciona que, em alguns casos, puderam ser percebidos acordos bilaterais inovadores na área da saúde. Em outros casos, medidas drásticas que limitam a mobilidade transfronteiriça geraram protestos de comunidades locais que não tinham, entre outros, acesso a cuidados médicos através da fronteira. Além disso, problemas pré-existentes têm se agravado, evidenciando a fragilidade desses territórios e a forte interdependência entre os territórios de fronteira.
Impactos positivos
1) Memorando de entendimento entre Uruguai e Brasil de cooperação sanitária:
• Criação do Centro Binacional de Operações de Emergência (COE)
• Área de cooperação: Santana do Livramento-Rivera até um raio de 20 quilômetros da divisa.
2) Comitês de coordenação Barra do Quaraí-Bella Unión e Quaraí-Artigas para criação de uma unidade epidemiológica única.
• Reuniões conjuntas para coordenar medidas de saúde e realizar testes PCR
• Rastreamento de casos
3) CIF de Barracão – Bom Jesus do Sul – Dionísio Cerqueira – Bernardo de Irigoyen:
• Coordenação de vigilância e controle epidemiológico
• A participação do município argentino tem sido apenas de caráter consultivo sobre dados epidemiológicos
4) Estímulo à construção de nova ponte internacional entre Puerto Iguazú e Presidente Franco.
5) Aplicação de tecnologias de reconhecimento facial (SMARF) na passagem fronteiriça da Ponte da Amizade entre Ciudad del Este (Paraguai) e Foz do Iguaçu (Brasil), com o objetivo de aumentar os controles e agilizar os fluxos transfronteiriços.
6) Inauguração de um novo hospital pediátrico em Eldorado, melhorando a disponibilidade de unidades de saúde neste ponto de fronteira.
7) Reabertura da fronteira entre Brasil e Paraguai em outubro de 2020 por meio de protocolo de coordenação de controles sanitários.
8) Aumento das infraestruturas sanitárias no departamento fronteiriço de Ñeembucú (Paraguai), apoiado pela Entidade Binacional Yacyretá, entre as quais o novo serviço de hemodiálise em Pilar (Município Unificado Fronteiriço Puerto Pilar-Bermejo).
Impactos negativos
9) Divergência entre países para o controle aduaneiro dos caminhoneiros que cruzam a fronteira (por exemplo, Dionisio Cerqueira e Bernardo de Irigoyen)
10) Faltam -em geral- sistemas de informação conjuntos abertos ao público para consultar a evolução epidemiológica, as principais estatísticas e as medidas adotadas por cada país, região de saúde e municípios.
11) Falta de cooperação na fronteira trinacional (CDE/Foz/Puerto Iguazú) para distribuição de pacientes internados e UTIs e fornecimento de medicamentos.
12) Iniciativa municipal de Foz do Iguaçu para exigir PCR negativo de cidadãos paraguaios que desejam entrar na cidade brasileira.
13) Protestos pelo fechamento da divisa trinacional (CDE/Foz/Puerto Iguazú).
14) Impossibilidade dos pacientes com câncer em Encarnación de continuar o tratamento em hospitais posadeños e consequentes dificuldades em seguir curas no Paraguai (falta de instalações e medicamentos não subsidiados pelo sistema de saúde paraguaio).
15) Impossibilidade de transferência de pacientes gravemente enfermos devido ao COVID-19 em Posadas e consequente deslocamento em hospitais paraguaios mais distantes, expondo-os a alto risco (e às vezes morte)
16) Pouca cooperação binacional com a Argentina, devido à opção pelo endurecimento de restrições.