CCMASM

Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociales

A Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do Mercosul (CCMASM) foi criada como órgão auxiliar do Conselho do Mercado Comum (CMC) pela Decisão CMC Nº 39/08.

É composta por representantes de alto nível com competência em questões sociais de cada Estado Parte.

Uma das funções mais relevantes é supervisionar a execução correta dos projetos sociais regionais aprovados pelo CMC.

As funções, poderes e responsabilidades da CCMASM estão intimamente ligadas às ações do Instituto Social do Mercosul e são as seguintes:

  • Submeter propostas de trabalho relacionadas ao Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) que o CMC aprove oportunamente;
  • Coordenar com a RMADS as propostas técnicas que o ISM elaborará, relacionadas ao conteúdo do PEAS;
  • Coordenar com as demais reuniões de ministros e reuniões especializadas da estrutura institucional do Mercosul com competência em questões sociais as diretrizes que darão conteúdo ao PEAS;
  • Implementar as ações que lhe são atribuídas pelo CMC, no âmbito do PEAS, que o Conselho aprove oportunamente;
  • Propor ao CMC a adoção de projetos sociais regionais específicos;
  • Promover projetos sociais regionais que complementem objetivos e programas nacionais, garantindo o tratamento e a superação de assimetrias;
  • Identificar possíveis fontes de financiamento para projetos sociais regionais e executar os acordos de cooperação técnica sobre o assunto assinado pelo Mercosul.

A CCMASM recebe suporte do ISM para suas reuniões e atividades.

Composição

A CCMASM é coordenada pelos ministros de Desenvolvimento Social dos países. Da mesma participam representantes de reuniões diversas, como de Saúde, Educação, Trabalho, Cultura, Mulheres, População Indígena, População Afrodescendente, Juventude, Agricultura Familiar, Direitos Humanos, entre outros.

Argentina – Ministério de Desenvolvimento Social
Ministro Daniel Arroyo 

Brasil – Ministério da Cidadania
Ministro Onyx Lonrenzoni 

Paraguai – Ministério de Desenvolvimento Social
Ministro Mario Varela 

Uruguai – Ministério de Desenvolvimento Social
Ministro Pablo Bartol