Apresentado diagnóstico e protocolo para cooperação transfronteiriça no âmbito da saúde, desenvolvido por ISM e EUROsociAL+

Nesta quarta-feira, 23 de junho, no marco de uma reunião especial da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais (CCMASM) presidida pela Presidência Pro Tempore do MERCOSUL da Argentina, foram apresentados os resultados do projeto “Cooperação Transfronteiriça em matéria de saúde com ênfase na facilitação da mobilidade de pacientes”, desenvolvido pelo Instituto Social do MERCOSUL e Programa para a Coesão Social na América Latina, Eurosocial, da União Europeia, em especial um protocolo de atuação fronteiriça para o MERCOSUL no âmbito de saúde, encaminhado para análise dos Estados. Este protocolo tem como objetivo, entre outros, facilitar a mobilidade dos pacientes para atendimento médico e hospitalar, incluindo a gestão de emergências e a gestão eficiente de serviços de saúde em territórios de fronteira entre os países do bloco.

A atividade foi organizada pelo Ministério de Desenvolvimento Social da Argentina, Instituto Social do MERCOSUL e Programa Eurosocial, com apoio do Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina. Participaram da reunião delegações de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, autoridades do Ministério de Desenvolvimento Social e de Relações Exteriores da Argentina, a equipe técnica do Instituto Social do MERCOSUL, consultores do projeto, além de representantes do Programa Eurosocial e da Associação de Regiões Fronteiriças da União Europeia (ARFE).

A Assessora Especial para Assuntos e Relaciones Internacionais do Ministério de Desenvolvimento Social da Argentina, Vanesa Wainstein, iniciou a reunião destacando o alto nível do estudo produzido por ISM e Eurosocial, e da esperança de que o protocolo possa ser discutido nos âmbitos nacionais e regionais de referência e servir aos quatro países, principalmente nos territórios de fronteira. “É um tema real, concreto, urgente para as fronteiras. Estamos muito satisfeitos com este trabalho, que também se vincula às conclusões do Foro Vulnerabilidades em Zonas de Fronteira, que realizamos há algumas semanas, e ao que vem sendo identificado e analisado pelo Instituto Social do MERCOSUL em diversos produtos. Acreditamos que as fronteiras são espaço-chave e exigem estratégias políticas específica, ainda mais nesse momento de pandemia”. Luca Pierantoni, Chefe de Cooperação da Delegação da União Europeia em Argentina, chamou atenção para a importância do tema, de que se crie um ecossistema de confiança entre partes e de que se formalize a realidade que já vem acontecendo nesses territórios.

O Chefe de Promoção e Intercâmbio de Políticas Sociais do ISM, Nahuel Oddone, em representação do diretor executivo, destacou a importância do estudo e do protocolo, que ajudam a dar vida ao Acordo de Localidades Fronteiriças do MERCOSUL. Explicou que o ISM vem realizando uma série de ações na região fronteiriça, especialmente vinculadas ao Programa de Fronteiras do MERCOSUL e à Escola de Governo de Políticas Sociais.

Oddone lembrou que o ISM é responsável pelo Plano Estratégico de Ação Social (PEAS) e que, em um dos pontos, o PEAS busca “garantir o acesso a serviços públicos de saúde integrais, de qualidade e humanizados, como um direito básico” (eixo 3, diretriz 27). Da mesma forma, dentro dos objetivos prioritários desta diretriz, se destaca que se deve “articular políticas e promover acordos regionais que garantam o acesso à saúde pública na fronteira” e “promover a revisão dos instrumentos normativos que garantam o acesso livre e responsável a homens e mulheres a serviços adequados”. 

Também destacou que a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social (RMADS) e a Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM) definiram, em suas últimas reuniões, atuação transversal em áreas de fronteira. 

Convidado para introduzir o tema, o Secretário Geral da ARFE, Martín Guillermo-Ramírez, comentou sobre como a União Europeia analisa e trabalha assuntos do âmbito da saúde fronteiriça. Também mencionou a importância da contribuição aos países do MERCOSUL e da importância dos cidadãos fronteiriços ao processo de integração regional, “que são os primeiros a experimentar os benefícios e desafios do processo de integração”.

Na sequência, Matteo Berzi, um dos consultores do projeto, apresentou a metodologia do trabalho de pesquisa, também sobre as áreas de fronteira analisadas, além de iniciativas regionais e bilaterais existentes na matéria. Comentou sobre os desafios identificados, que incluem questões legais, administrativas, políticas, de governança, acessibilidade física, oferta sanitária, disponibilidade e acesso de dados, na área de comunicação, informação e digitalização, e ausência de programas de cooperação.

Por fim, antes de apresentar um resumo do protocolo criado, listou os 20 principais obstáculos percebidos no estudo. Entre eles, o reconhecimento da cidadania aos nascidos do outro lado da fronteira, a perda do direito de assistência social do próprio país ao residir no outro lado da fronteira, reembolso de gastos sanitários, medicamentos (prescritos em um lado e não disponíveis no outro), excessiva burocracia e restrições para o traslado de pacientes, não validade de prescrições médicas de um lado a outro da fronteira, atividade médica parcial e reconhecimento de títulos, carência de equipamentos sanitários (em especial de alta complexidade), carência de infraestrutura viária e serviços de transporte regulares, repatriação de cadáveres, discontinuidade na vigilância e controle de enfermidades, falta de integração tecnológica, necessidade de enfoque conjunto e integrado, comunicação e informação para a população, falta de apoio das administrações locais, escassa incorporação do enfoque de gênero na cooperação sanitária e necessidade de programas de cooperação mais orientados à saúde em zonas de fronteira.

Após os comentários das delegações, a reunião foi encerrada com declarações da coordenadora de Políticas de Governança Democrática do Programa Eurosocial, Sonia Gonzalez Fuentes, e da diretora de Assuntos Políticos do MERCOSUL do Ministério de Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto da Argentina, Marina Mantecón.