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Em artigo publicado na Revista MERCOSUR de Políticas Sociais, Jimmy Medeiros e Ráffila Amorim descrevem a trajetória de consolidação dos programas nacionais de transferência de renda condicionada latino-americanos. Estes programas são considerados destaques no campo da proteção social em grande parte do sub-continente e responsáveis pela melhora de diversos indicadores sociais nas últimas décadas.

O objetivo do estudo publicado era aprofundar o conhecimento a respeito da expansão das políticas de transferência de renda condicionada na América Latina e Caribe, a partir da hipótese de que a posse de um novo presidente – ou de novo grupo político – tende a impor modificações nestas políticas para criar um atrelamento ou identificação maior aos novos governos. Foram analisados 22 países que contam com programas do tipo, de 33 nações do sub-continente. Entre esses 22 estão todos os países da América do Sul, da América Central e alguns do Caribe, como Haiti, República Dominicana e Trinidad e Tobago.

O artigo completo pode ser acessado aqui .

Os autores relatam o início da implementação e uso desses programas na região no Chile, durante a ditadura militar, entre as décadas de 70 e 80. Destacam que este tipo de política ressurge com ênfase na década de 90, período marcado pela redemocratização na região, e mencionam que os mesmos serão fortalecidos nos anos 2000, com a criação da Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome 2025. O Plano Estratégico de Ação Social (PEAS), de 2011, é citado como um fator de estímulo para a criação de novas políticas, assim como para o reforço pela manutenção ou expansão daquelas no âmbito nacional no MERCOSUL.

Em outra seção do artigo, os autores explicam o desenvolvimento dos programas em cada um dos países, brevemente. No âmbito dos Estados Partes do MERCOSUL, foram considerados os programas Jefas y Jefes de Hogar Desocupados, Asignación Universal por Hijo para Protección Social e Asignación Universal por Embarazo para la Protección Social, de Argentina, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Bolsa Família, no Brasil, Abrazo e Tekoporã, no Paraguai, Plan de Atención Nacional a la Emergencia Social, Tarjeta Uruguay Social e Asignaciones Familiares, no Uruguai.

Em um segundo momento, foram identificadas as características modificadas e em que medida/direção se deram estas mudanças. Para esta análise foram utilizadas informações da Divisão de Desenvolvimento Social da CEPAL, da Plataforma de Seguridade Alimentar e Nutricional e sites das políticas públicas mencionadas.

As duas seções finais do artigo concentram observações sobre estas mudanças, que podem incluir criação ou exclusão de programas, mudanças de nome ou de características dos programas. Entre as conclusões, a percepção de que que a criação de programas de transferência condicionada independe de alinhamento ideológico do governante no poder, e que é comum a redefinição de nome do programa e de características, em caso de troca de grupos políticos no poder, ou mesmo de continuidade de grupos políticos. Estas análises são feitas em detalhes.

Sobre a Revista

A Revista MERCOSUL de Políticas Sociais (RMPS) é publicada anualmente pelo Instituto Social do MERCOSUL. A nova edição deverá ser apresentada até o final deste ano. A RMPS recebe artigos de modo contínuo. Mais informações podem ser encontradas na plataforma da Revista, em revista.ismercosur.org.

Sobre esta nota

Informações e trechos utilizados nesta nota foram retirados diretamente do artigo.

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