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O trabalho apresentado pela paraguaia Angela Navarro na Revista MERCOSUL de Políticas Sociais, uma das vencedoras do I Prêmio MERCOSUL de Pesquisa em Políticas Sociais, concentra-se nas condições de trabalho na cidade de Concepción, Paraguai, levando em consideração os indicadores de aspecto de emprego propostos por Ghai.

Navarro especifica que os indicadores utilizados para identificar os direitos no trabalho foram: o tipo de empresa em que se trabalha, a remuneração recebida, a antiguidade, o reconhecimento da antiguidade e o número de horas trabalhadas. A existência de seguridade social, de contrato escrito, de um sindicato, de um plano de aposentadoria e de prevenção de acidentes de trabalho também foram investigados. As informações foram coletadas através de questionário diretamente aplicado aos trabalhadores.

A pesquisadora explica que a noção de “trabalho decente” é composta pelos seguintes componentes: trabalho produtivo, proteção de direitos, renda adequada e proteção social. Esses componentes indicam que todo trabalhador deve realizar um trabalho adequado que lhes permita ser produtivo, no qual seus direitos sejam reconhecidos, como referentes à antiguidade no trabalho, à liberdade de se associar e se manifestar como parte de um coletivo social, além de obter um pagamento justo pelo trabalho.

Navarro leva em conta que uma das principais características que atualmente apresenta a área laboral de Concepción é a demanda abundante de emprego pelos jovens. Isso inclui oportunidades de primeiro emprego e a profissionais universitários. Ela acrescenta que, embora a oferta de emprego na cidade esteja aumentando desde 2005, isso se deve à abertura de filiais de bancos, instituições financeiras e casas comerciais. Segundo ela, a cidade ainda não absorve toda a capacidade de trabalho e a taxa de desemprego é alta.

Segundo o estudo, há outro desafio em relação a trabalhadores empregados no setor informal, que mantém acesso limitado à previdência social e recebem baixos salários. Desta forma, a desigualdade social se aprofunda. Quanto ao setor rural, a maioria dos trabalhadores é caracterizada por pouca formação acadêmica, nem todos têm seguridade social, quase ninguém tem um plano de aposentadoria e a grande maioria ganha menos que o salário mínimo.

Sobre os indígenas, explica-se que existem 20 comunidades na região e o trabalho desenvolvido pela maioria está voltado ao setor rural, principalmente em fazendas. Na cidade, eles trabalham como vendedores de jornais e outros tipos de trabalhos informais nas ruas.

Navarro afirma que a dificuldade de encontrar emprego faz com que os trabalhadores aceitem certas condições que violam seus direitos e até realizam trabalhos forçados, já que não há outro meio de sustentar a economia familiar. Ela relata que, em termos de reclamações trabalhistas, há poucas, já que uma reclamação faria com que o trabalhador ficasse exposto a outras contratações devido a referências erradas.

A pesquisa investiga o atendimento recebido pelos trabalhadores em caso de acidente, que são realizados principalmente em hospitais públicos. Um pequeno número disse que conta com planos privados, como no caso de pessoas que trabalham em bancos e entidades financeiras.

Navarro conclui seu estudo afirmando que a maioria dos trabalhadores são empregados no setor comercial, trabalha mais de 8 horas por dia e recebe salário mínimo ou ainda menos do que isso. Também, não têm um contrato de trabalho escrito, não são segurados via IPS ou contam com plano de saúde privado.

De acordo com o estudo apresentado, revelou-se que na cidade de Concepcion (a partir da amostragem e questionários aplicados) as condições de trabalho estão longe do ideal e não correspondem ao chamado “trabalho decente”, sem observação plena de direitos , insegurança em determinados sectores e acesso à informação adequada.


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– O texto não representa a opinião do Instituto Social do MERCOSUL


 

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